Reforma fiscal do Chipre 2026: o que muda e a quem compensa

A reforma numa tabela

O que muda para a tua sociedade

A taxa sobe para 15 %. Aplica-se aos exercícios que começam a 1 de janeiro de 2026, incluindo as sociedades que já existiam. Coincide com a taxa mínima global da OCDE para grandes grupos, mas no Chipre aplica-se a todas as empresas.

A residência fiscal já não depende só da gestão. Desde 2026, uma sociedade constituída no Chipre é residente no Chipre pelo simples facto de lá ter sido constituída, salvo se uma convenção de dupla tributação disser outra coisa. Isto não muda o que o teu país de origem pergunta: se a empresa é gerida a partir de Lisboa ou do Porto, a convenção tende a considerá-la residente em Portugal. A substância continua a ser essencial.

Mais margem para prejuízos. Os prejuízos fiscais podem ser reportados durante 7 anos, em vez de 5.

Prazos mais curtos. A declaração de IRC termina 13 meses após o fecho do exercício, em vez de 15, e o pagamento final faz-se na mesma data. Para 2026, o prazo é 31 de janeiro de 2028. A prescrição passa a contar a partir da entrega da declaração.

Menos impostos indiretos. O imposto do selo desaparece a 1 de janeiro de 2026, tal como o imposto de 1,5 % sobre os prémios de seguro.

Mais deduções. A superdedução de 20 % em I&D é prorrogada até 2030, os intangíveis de vida indefinida amortizam-se em 20 anos e as despesas de representação ficam limitadas a 1 % do volume de negócios ou 30 000 €.

Dividendos: a grande mudança

A Special Defence Contribution (SDC) é o imposto cipriota sobre dividendos. A reforma simplifica-a:

• Os residentes domiciliados pagam 5 % sobre dividendos de lucros gerados desde 2026, em vez de 17 %.
• O dividendo presumido desaparece para os lucros de 2026 em diante. Antes, se a sociedade não distribuísse pelo menos 70 % do lucro em dois anos, as Finanças tratavam-no como distribuído aos sócios domiciliados.
• Os juros e as rendas deixam de pagar SDC.
• Para os sócios domiciliados, certas vantagens encobertas são tratadas como dividendo, com uma retenção de 10 %.

Para um non-dom não muda nada: continua a pagar 0 % de SDC sobre dividendos e juros. Só paga a contribuição para o sistema de saúde (GESY), de 2,65 %, com um teto de 180 000 € de rendimentos por ano, ou seja, no máximo cerca de 4770 €.

O que muda para as pessoas

IRS mais baixo para rendimentos médios. Os novos escalões: 0 % até 22 000 €, 20 % até 32 000 €, 25 % até 42 000 €, 30 % até 72 000 € e 35 % acima.

Novas deduções familiares. 1000 € pelo primeiro filho, 1250 € pelo segundo e 1500 € a partir do terceiro, por progenitor, se o rendimento familiar ficar dentro de certos limites. Também até 2000 € por juros de crédito ou renda da habitação própria e permanente e até 1000 € por melhorias energéticas ou um carro elétrico.

Declaração obrigatória. Todo o residente fiscal com 25 anos ou mais tem de entregar declaração, mesmo sem rendimentos tributáveis.

Criptoativos a 8 %. Os ganhos são tributados a uma taxa fixa de 8 %, incluindo os de natureza patrimonial. As perdas só se compensam com outros ganhos em criptoativos.

Stock options a 8 %. Os planos aprovados de opções sobre ações para trabalhadores são tributados a 8 %, com um limite de 1 milhão de euros em 10 anos.

Non-dom: agora pode ser prorrogado

O regime non-dom isenta de SDC durante 17 dos últimos 20 anos. Até agora, depois disso não havia nada a fazer. Desde 2026, quem passa a ser considerado domiciliado pode manter a isenção mais cinco anos pagando 250 000 € antecipadamente, e repeti-lo uma vez. O pagamento é irrevogável. Explicamos tudo no nosso guia da residência fiscal no Chipre.

A regra dos 60 dias, mais fácil

Antes era preciso provar que não se era residente fiscal em nenhum outro país. Essa condição desapareceu. Se outro país também te considerar residente, decide a convenção entre os dois.

O Chipre continua a compensar?

Um exemplo com números redondos: uma sociedade com 300 000 € de lucro.

A subida custa 7500 € por ano neste exemplo. Em troca, o sócio non-dom continua a receber dividendos quase sem impostos, e o sócio domiciliado paga 5 % em vez de 17 %. É um exemplo ilustrativo: não inclui os custos da estrutura nem os teus impostos pessoais em Portugal se não te mudares.

O que fazer agora

1. Recalcula os pagamentos por conta de 2026 com os 15 %.
2. Aponta os novos prazos: 13 meses para a declaração e o pagamento final.
3. Revê a tua data non-dom se vives no Chipre há muitos anos e pondera a prorrogação.
4. Confirma a substância: a residência por constituição não te protege perante o teu país de origem se a empresa for gerida a partir de lá.

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Este guia é informação geral, não aconselhamento fiscal nem jurídico. Cada caso precisa de uma análise individual.