Mudar a sua empresa para Chipre em 2026

Porque é que Chipre funciona para o empresário

Chipre junta três coisas que poucos países oferecem ao mesmo tempo. Está dentro da União Europeia, pelo que a sua empresa mantém o acesso às diretivas europeias, à banca europeia e a uma vasta rede de convenções para evitar a dupla tributação, incluindo a convenção com Portugal. O imposto sobre as sociedades é de 15 %, baixo para os padrões europeus. E a tributação pessoal de quem chega está entre as mais favoráveis da Europa.

Para um empresário português, este último ponto é o decisivo. Em 2026, o IRC tem uma taxa geral de 19 % e as PME pagam 15 % sobre os primeiros 50 000 € de matéria coletável, a que se somam a derrama municipal, até 1,5 %, e, sobre o lucro acima de 1 500 000 €, a derrama estadual, de 3 % a 9 %. Numa empresa pequena, a diferença no imposto da sociedade é modesta. A grande diferença está no que chega ao bolso do sócio: em Portugal, os dividendos pagos a um sócio residente são tributados, em regra, a 28 %; em Chipre, um residente non-dom recebe-os sem Special Defence Contribution e paga apenas a contribuição de saúde de 2,65 %.

O que mudou com a reforma fiscal de 2026

A reforma foi publicada no jornal oficial a 31 de dezembro de 2025 e aplica-se, na sua maior parte, desde 1 de janeiro de 2026. Estas são as alterações que mais interessam ao empresário:

Duas alterações merecem atenção. Com o fim da distribuição presumida de dividendos, os lucros podem ficar na sociedade sem gerar imposto sobre dividendos que ninguém recebeu. E, com o novo critério da constituição, uma sociedade registada em Chipre passa, em regra, a ser residente fiscal em Chipre, salvo se uma convenção dispuser de outro modo.

Como é tributado o lucro da empresa

A sociedade paga 15 % sobre o lucro tributável. Alguns rendimentos têm um tratamento mais favorável:

• Dividendos recebidos por uma sociedade cipriota das suas participadas estão, em geral, isentos, o que faz de Chipre uma boa localização para uma holding.
• Mais-valias na venda de participações estão, em geral, isentas, exceto as de sociedades que detenham imóveis em Chipre.
• Rendimentos de propriedade intelectual qualificada podem beneficiar do IP box: 80 % do lucro qualificado fica isento, o que deixa uma taxa efetiva de cerca de 3 % com a nova taxa de 15 %.

Os dividendos pagos por uma sociedade cipriota a sócios não residentes não sofrem retenção na fonte em Chipre, com uma exceção: há retenção quando o beneficiário é uma sociedade associada situada numa jurisdição da lista da UE de países não cooperantes ou, desde 2026, em determinadas jurisdições de baixa tributação. Confirme a taxa aplicável antes de distribuir.

Como é tributado o sócio

Se passar a viver em Chipre, aplicam-se-lhe dois impostos distintos.

O imposto sobre o rendimento incide sobre salários, remunerações de administrador e rendimentos empresariais, com uma escala progressiva: 0 % até 22 000 €, 20 % até 32 000 €, 25 % até 42 000 €, 30 % até 72 000 € e 35 % acima. Quem tem o primeiro emprego em Chipre pode beneficiar de uma isenção de 50 % sobre a remuneração acima de 55 000 €, até 17 anos, se não tiver sido residente nos 15 anos anteriores.

A Special Defence Contribution incide sobre dividendos e juros. É aqui que entra o regime non-dom. Sem domicílio de origem em Chipre, paga 0 % de Special Defence Contribution sobre dividendos durante 17 dos últimos 20 anos. Depois disso, Chipre permite agora prorrogar a isenção duas vezes, por cinco anos de cada vez, pagando 250 000 € por período. Os dividendos continuam sujeitos à contribuição de 2,65 % para o sistema nacional de saúde (GESY), sobre um máximo de 180 000 € de rendimentos por ano.

Comparado com a situação de quem hoje tem uma sociedade portuguesa e vive em Portugal:

Tem o detalhe no nosso guia sobre a regra dos 60 dias e o regime non-dom.

Tornar-se residente fiscal em Chipre

Há duas formas de uma pessoa singular se tornar residente fiscal em Chipre:

1. A regra dos 183 dias: passa mais de 183 dias em Chipre no ano civil.
2. A regra dos 60 dias: passa pelo menos 60 dias em Chipre, não fica mais de 183 dias em nenhum outro país, trabalha, exerce uma atividade ou é administrador de uma sociedade residente em Chipre, sem que isso cesse durante o ano, e mantém uma habitação permanente em Chipre, própria ou arrendada.

Desde 2026, a regra dos 60 dias deixou de exigir a prova de que não é residente fiscal noutro país. Se dois países o considerarem residente, decide a convenção entre eles.

Do lado português, o Código do IRS considera residente quem permanece em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses com início ou fim no ano em causa, ou quem, tendo permanecido menos tempo, cá disponha de habitação em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual. A qualidade de residente perde-se, em regra, a partir do último dia de permanência em Portugal. Com apenas 60 dias em Chipre, manter casa em Portugal pode levar os dois países a considerá-lo residente.

Montar a empresa, passo a passo

1. Escolha a estrutura. Uma nova sociedade operacional, uma holding acima da sua sociedade atual ou a transferência da sede de uma sociedade existente. Cada opção tem efeitos fiscais diferentes em Portugal: se uma sociedade portuguesa transferir a sede ou a direção efetiva para o estrangeiro, a diferença entre o valor de mercado e o valor fiscal dos seus ativos é tributada em IRC; numa mudança para outro Estado-Membro da UE, esse imposto pode ser pago em cinco frações anuais.
2. Registe a sociedade no Registo de Sociedades de Chipre (Registrar of Companies): denominação, pacto social, sede, administradores e secretário da sociedade, e o registo dos beneficiários efetivos.
3. Faça o registo fiscal no Departamento de Impostos (Tax Department) e, se necessário, no IVA e na segurança social como entidade empregadora.
4. Abra contas bancárias em Chipre ou num prestador de serviços de pagamento europeu. Os bancos vão pedir o plano de negócios, a origem dos fundos e provas de substância.
5. Crie substância: escritório local, reuniões do conselho de administração em Chipre, administradores que decidem realmente lá e o pessoal de que o negócio precisa.
6. Trate da sua própria residência: como cidadão português, basta registar-se como cidadão da UE e obter o certificado de registo (conhecido como yellow slip); quem não tem nacionalidade de um país da UE precisa de uma autorização, por exemplo a residência permanente com um investimento de 300 000 €.

A sociedade regista-se em poucas semanas. Com contas bancárias, registo fiscal e de IVA, escritório e residência dos sócios, o habitual são dois a quatro meses.

Substância: o que faz a estrutura aguentar

A substância é o que transforma uma sociedade cipriota de um risco numa estrutura sólida. A Autoridade Tributária vai olhar para o local onde a empresa é realmente gerida. O Código do IRC considera residentes as entidades com sede ou direção efetiva em território português: se as decisões forem tomadas a partir de Lisboa ou do Porto, a sociedade cipriota pode ser tratada como residente em Portugal.

Se continuar a viver em Portugal, há um segundo risco: o regime de imputação de lucros de entidades sujeitas a regime fiscal privilegiado, que se aplica também às pessoas singulares. Abrange, com exceções, quem detenha, direta ou indiretamente, pelo menos 25 % de uma sociedade não residente que pague menos de 50 % do IRC que pagaria em Portugal, ou que esteja numa jurisdição da lista portuguesa; os lucros dessa sociedade são então imputados ao sócio. Com o IP box, por exemplo, a taxa efetiva pode ficar abaixo desse limiar. Para uma sociedade de outro Estado-Membro da UE, o regime não se aplica se o sócio demonstrar que ela foi constituída e funciona por razões económicas válidas e exerce uma atividade económica genuína, com pessoal, equipamento, ativos e instalações próprios.

Na prática, substância significa um escritório real, administradores com conhecimento e autoridade para decidir, reuniões do conselho e decisões-chave em Chipre, e pessoas a fazer o trabalho. O nível necessário depende da atividade e da sua situação em Portugal.

Para quem é Chipre

Chipre encaixa em holdings, empresas de serviços e consultoria, tecnológicas com propriedade intelectual e empresários que querem uma base na UE com clientes ou equipa na Europa. Encaixa pior em negócios que vendem sobretudo nos Emirados ou na América Latina, ou em quem não quer pagar qualquer imposto pessoal sobre o salário, que é onde o Dubai é mais forte.

Antes de sair: o que verificar em Portugal

Mudar a empresa não basta se o empresário ficar. Antes de tudo, verifique:

• O exit tax pessoal: Portugal não tem um exit tax geral sobre as mais-valias latentes das participações de pessoas singulares. Há, no entanto, regras específicas: os ganhos que ficaram por tributar numa permuta de partes sociais, fusão, cisão ou entrada de património empresarial numa sociedade são tributados no ano em que deixa de ser residente. Se a mudança for para outro Estado da UE ou do EEE, como Chipre, esse imposto pode ser pago de imediato, quando cada participação for vendida ou em cinco frações anuais. Veja o nosso guia do exit tax.
• O exit tax da sociedade, se transferir para Chipre a sede ou a direção efetiva de uma sociedade portuguesa.
• A sua residência fiscal: onde vive, onde está a sua família e onde estão os seus interesses económicos.
• O regime de imputação de lucros, se continuar a viver em Portugal.
• A convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e Chipre.

Declare tudo, em Portugal e em Chipre: a estrutura só se sustenta com substância real e com todas as obrigações declarativas cumpridas nos dois países.

Este guia é informação geral, não aconselhamento fiscal nem jurídico. Cada caso precisa de uma análise individual.